06/09 - Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais

STJnoticias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de policiais militares acusados de torturar um homem com o objetivo de forçá-lo a confessar a participação em um latrocínio. O colegiado entendeu que o tribunal estadual, ao absolver os réus, não considerou as provas que poderiam confirmar a versão da vítima, de que teria sofrido tortura para confessar o crime. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Condenados em primeira instância, os policiais recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais alegando que o direito à ampla defesa foi violado. Ao acolher o recurso sob o fundamento de que o juízo singular não teria analisado a tese defensiva, o tribunal estadual absolveu os acusados por falta de provas. No STJ, o Ministério Público argumentou que o TJ mineiro deixou de considerar provas importantes, como a perícia no local onde teria ocorrido a tortura e o depoimento de um policial que acompanhou a diligência. Essas provas, segundo o MP, poderiam ter levado à condenação dos acusados. O colegiado da Sexta Turma deu provimento ao recurso para anular o julgamento de segunda instância e determinou a realização de novo julgamento, dessa vez considerando as provas apontadas pela acusação. O relator, ministro Sebastião Reis Junior, afirmou que a reforma da sentença sem a menção das provas demonstra clara omissão, já que tal prova ostentam aptidão jurídica para a condenação, sobretudo considerando que o crime de tortura independe de lesão corporal efetiva.