Кращі подкасти про STJnoticias (2024)

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19/09 - Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncio por violação dos termos de uso do site 2:39

16h ago2:39

2:39

Larissa Couto, moradora de Brasília, tem o costume de fazer compras pela internet, mas não esperava receber uma surpresa da última vez que recorreu a um site de comércio eletrônico: no lugar da capa de notebook, chegou...“Não chegou a capa, chegou só uma embalagem e um plástico dentro da embalagem”.Apesar da decepção, ela sabia que nos termos de us…

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19/09 - Boletim Notícias do STJ 5:18

16h ago5:18

5:18

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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19/09 - Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares 1:32

23h ago1:32

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as sanções por improbidade administrativa decorrentes de atos que causem prejuízo aos cofres públicos devem ser aplicadas indistintamente a agentes públicos e a particulares. O caso analisado chegou ao STJ em recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que aplicou a p…

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19/09 - Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de Brumadinho 1:29

23h ago1:29

1:29

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que interessados se habilitem para intervir no Incidente de Assunção de Competência 18, que trata sobre a indenização dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, Minas Gerais.A empresa …

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19/09- Sexta Turma concede mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho após novas provas 1:44

23h ago1:44

1:44

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a réus denunciados pela tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, o prazo de 30 dias para que eles analisem novas provas obtidas pelo Ministério Público Federal e apresentem a defesa. A tragédia, ocorrida em 2019, deixou pelo menos 270 mortos e é considerada um dos maiores desastres ambientais d…

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STJ No Seu Dia: Consumidor Pessoa Jurídica 13:18

1d ago13:18

13:18

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Milena Castro sobre os casos em que as empresas podem ser consideradas consumidoras e, portanto, protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e T…

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Rádio Decidendi: as cortes supremas do Reino Unido 30:56

1d ago30:56

30:56

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade de Edimburgo, na Escócia, Claudio Michelon, sobre as supremas cortes do Reino Unido.Michelon destacou que a federação assimétrica do Reino Unido fez com que certas matérias transitassem entre as nações e outras ficassem presas nas estruturas ju…

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18/09 - Magistrados recém-empossados visitam STJ e participam de curso de formação 2:12

1d ago2:12

2:12

Vinte e quatro juízes recém-empossados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram do Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A formação inicial é obrigatória aos juízes e realizada logo após a finalização do concurso. O presidente do STJ, ministro …

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18/09 - Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África 2:58

1d ago2:58

2:58

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o programa STJ Internacional, durante a conferência Cooperação Brasil-África: Presente e Perspectivas, realizada na sede do Tribunal. O programa foi criado para fortalecer o diálogo e a cooperação técnica com diversos países e promover avanços na prestação jurisdicional, tendo como início a parceria com o…

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18/09 - Boletim Notícias do STJ 5:58

1d ago5:58

5:58

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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18/09 - Relacionamento de sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual 1:59

2d ago1:59

1:59

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos e um adulto que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura crime de exploração sexual.Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de um americano a quatro anos e oito meses de reclusão por exploração …

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18/09 - Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais 1:45

2d ago1:45

1:45

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu em 2020, com cinco anos de idade, após cair do prédio onde ela trabalhava como empregada doméstica, em Recife.Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada o…

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17/09 - Boletim Notícias do STJ 6:17

3d ago6:17

6:17

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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17/09 - Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada 1:40

3d ago1:40

1:40

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão na violação das normas sobre uso, proteção e recuperação do meio ambiente.O caso chegou ao STJ em recurso do Instituto Brasileiro…

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17/09 - STJ definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino 2:19

3d ago2:19

2:19

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de cômputo do período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão de indulto e comutação de pena previstos nos decretos baixados todo ano, às vésperas do Natal, pelo presidente da República. As condições para a conce…

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17/09 - Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da PJ e extensão da falência 1:47

3d ago1:47

1:47

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente extensão dos efeitos da falência, só pode acontecer quando for provada a concentração intencional de prejuízos e dívidas em uma das empresas, ou a utilização da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar com ab…

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16/09 - Boletim Notícias do STJ 5:44

4d ago5:44

5:44

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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16/09 - Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso 1:37

4d ago1:37

1:37

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível impor a um site intermediador de comércio eletrônico, como o Mercado Livre, a obrigação de excluir anúncios que, segundo denúncia de um usuário, teriam violado os termos de uso do próprio site. No caso analisado, um anunciante de colchões encaminhou notificações extrajudici…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.140 2:17

4d ago2:17

2:17

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre a adequação da renda mensal dos benefícios previdenciários limitados ao teto antes da Constituição Federal de 1988, aos novos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Para o tribunal, deve ser considerada a evolução da renda mensal dos benefícios anteriores à CF de 1988 m…

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13/09 - Boletim Notícias do STJ 5:12

7d ago5:12

5:12

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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13/09 - Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas 1:56

7d ago1:56

1:56

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou indenização par aos herdeiros do cantor Tim Maia, morto em 1998, pelo uso indevido de letras das músicas em estampas de camisetas produzidas por uma empresa de vestuário.Em primeiro grau, o juiz fixou indenizações por danos morais de R$ 30 mil e por danos materiais equivalente ao lucro obti…

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13/09 - Interesse do legítimo dono precede o de terceiro de boa-fé em compra com escritura falsa 1:38

7d ago1:38

1:38

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo na Justiça, opondo-se ao interesse de outra pessoa que o comprou de boa-fé, caso a escritura pública do bem seja declarada inexistente.O caso analisado teve origem quando o espólio do legítimo proprietário ajuizou ação pa…

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12/09 - Boletim Notícias do STJ 4:53

8d ago4:53

4:53

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Súmulas 672 e 673 1:16

8d ago1:16

1:16

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares.A Súmula 672 diz que a alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.Já a Súmula 673 dispõe que a comprovação da regular notificação do executado…

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12/09 - Suspensa liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão 1:44

8d ago1:44

1:44

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para suspender uma liminar que permitia a candidatura de Benedito Francisco Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo, à prefeitura do município de Codó. Biné, que teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado…

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12/09 - STJ aprova convocação temporária de juízes para auxílio aos gabinetes de direito penal 1:22

8d ago1:22

1:22

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou a convocação de juízes federais e estaduais de primeira instância para atuarem, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes dos ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal.Os juízes convocados atuarão de forma remota, ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ, em B…

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12/09 - Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto 1:16

8d ago1:16

1:16

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o indulto natalino, concedido todo ano por decreto do presidente da República, só pode beneficiar pessoas que foram condenadas até a publicação do ato normativo.No caso analisado, a defesa de um homem condenado em 2023 queria que ele fosse beneficiado pelo decreto que tratou do indulto de 20…

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STJ No Seu Dia: Limites à proibição de penhora do FGTS 9:47

8d ago9:47

9:47

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. A redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa é a convidada da vez para um bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide sobre a jurisprudência do STJ quanto aos limites à proibição de penhora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço …

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11/09 - Boletim Notícias do STJ 5:21

9d ago5:21

5:21

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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11/09 - Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para beneficiários 1:39

9d ago1:39

1:39

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o contratante do seguro de vida de terceiro provocar a morte do segurado para obter a indenização, os outros beneficiários incluídos no contrato também ficarão impedidos de receber o dinheiro do seguro. No caso analisado, uma mulher contratou um seguro de vida para o marido, com ela o…

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11/09 - Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição 1:41

9d ago1:41

1:41

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a legitimidade ativa das entidades paraestatais, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), para a cobrança da contribuição que lhe é destinada e do respectivo adicional previsto no artigo…

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10/09 - Boletim Notícias do STJ 5:37

10d ago5:37

5:37

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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10/09 - Quarta Turma condena revista por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro 1:37

10d ago1:37

1:37

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revista IstoÉ e o jornalista responsável pela publicação de uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro terão que pagar indenização por danos morais.O colegiado concluiu que houve abuso no direito de informar no texto, publicado em fevereiro de 2020, que falava sobre desconfortos…

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10/09 - Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes 1:30

10d ago1:30

1:30

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou o pedido para anular a privatização da companhia mineradora Vale deve ser aplicada a todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira.O tribunal destacou que, desde 1997, ano da privatização da companhia,…

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09/09 - Boletim Notícias do STJ 6:16

11d ago6:16

6:16

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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09/09 - Validadas provas de lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa 1:44

11d ago1:44

1:44

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça validou provas obtidas pela polícia em sacos de lixo que foram descartados na rua por um dos investigados. No lixo, os agentes encontraram documentos que comprovaram as investigações sobre a existência de organização criminosa que explorava o jogo do bicho e crimes como lavagem de dinheiro, falsidade id…

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09/09 - 09/09 - Validadas provas de lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa 2:05

11d ago2:05

2:05

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça Federal no Amazonas investigue a morte de Nemes Machado de Oliveira, um dos líderes do Seringal São Domingos, no Amazonas, que ocorreu em 2019, no município de Lábrea. O caso analisado foi um incidente de deslocamento de competência, suscitado pelo Ministério Público Federal.…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.253 2:07

11d ago2:07

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o membro de um grupo beneficiado em processo coletivo pode pedir individualmente o cumprimento da sentença em seu favor, mesmo que o sindicato, ou quem representasse o grupo, tenha tentado executar a sentença antes e obtido decisão desfavorável por causa da prescrição. Esse entendimento f…

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06/09 - Boletim Notícias do STJ 6:31

14d ago6:31

6:31

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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06/09 - Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto 1:45

14d ago1:45

1:45

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu a distribuição de royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do produto. Por isso, os municípios que apenas movimentam esses compostos de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração.O caso analisado chegou ao STJ em …

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06/09 - Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais 1:45

14d ago1:45

1:45

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de policiais militares acusados de torturar um homem com o objetivo de forçá-lo a confessar a participação em um latrocínio. O colegiado entendeu que o tribunal estadual, ao absolver os réus, não considerou as provas que poderiam confirmar a versão da vítima, de que teria sofrido tor…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.191 2:42

14d ago2:42

2:42

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na sistemática da substituição tributária para a frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, não se aplica a condição prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional. Esse entendime…

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05/09 - Boletim Notícias do STJ 6:54

15d ago6:54

6:54

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.STJnoticias

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05/09 - Operadora de TV não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos 1:37

15d ago1:37

1:37

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que são abusivas as cláusulas de contratos de TV por assinatura que impõem ao consumidor a responsabilidade total por danos que venham a ser causados aos equipamentos fornecidos pela operadora, mesmo em caso fortuito ou de força maior. O caso analisado teve início com ação civil pública movid…

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05/09 - Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima em rede social 2:11

15d ago2:11

2:11

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima a partir de fotografias retiradas por ela da rede social de um corréu. Para o colegiado, além de as fotos encontradas pela vítima terem sido a única prova que embasou a condenação, o reconhecimento formal do suspeito foi realizado sem…

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05/09 - Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura 1:19

15d ago1:19

1:19

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura.No recurso selecionado para representar o assunto, um condenado a 12 anos por crime de estupro questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou pedido de remição da pena…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.278 2:47

15d ago2:47

2:47

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que os valores correspondentes aos descontos no salário, como a participação no custeio de vale-transporte, auxílio-alimentação e assistência à saúde, além do Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuição previdenciária do empregado, integram a remuneração do trabalhador e, dessa forma, com…

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Rádio Decidendi: Cortes Supremas na Argentina e Peru - Frederico Montedonio Rego 26:38

15d ago26:38

26:38

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do juiz federal auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Frederico Montedonio Rego, que fez um paralelo sobre as Cortes Supremas na Argentina, do Peru e do Brasil. Ele falou sobre filtros positivos e negativos brasileiros e o que há de comum entre os filtros latino-a…

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STJ No Seu Dia: Reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde 16:07

15d ago16:07

16:07

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem Mariana de Alcântara, redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma conversa sobre o reembolso de despesas médicas por parte dos planos de saúde.No bate-papo, Mariana diz que, ao contratar…

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04/09 - Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam 2:57

16d ago2:57

2:57

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves tomou posse como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e, como vice-diretora, a ministra, também do STJ, Isabel Gallotti. Ambos estarão à frente da Enfam no biênio 2024-2026.A cerimônia foi acompanhada por vários ministros de tribunais supe…

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