Importância da compensação ambiental

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Hoje em dia não se discute a necessidade de se fomentar obras na indústria, construção civil e agropecuária que garantirão serviços básicos, qualidade de vida e benefícios à sociedade. Não há como negar que os impactos ambientais surgem quando os projetos de empreendedorismo se tornam reais. Durante séculos, o meio ambiente sempre foi impactado pela consequência desta interferência de desenvolvimento, sendo que os danos ambientais sequer eram mensurados. O único objetivo considerado era terminar e entregar o projeto. Porém, há pouco tempo esse cenário mudou, pois qualquer projeto só pode ser implantado se houver um instrumento importante previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6.938, de 31/08/1981), a licença ambiental. E no licenciamento ambiental existem algumas condicionantes legais para que o empreendedor faça os devidos ajustes visando à obtenção da licença ambiental. Os recursos advindos da compensação ambiental segue a legislação federal com a sua regulamentação quanto ao seu destino, e poderá haver maiores incrementos pelos estados e municípios. A destinação dos recursos é fiscalizado pelo Ministério Público. O grande beneficiado pela compensação ambiental é o próprio meio ambiente, pois há o reestabelecimento do ecossistema no local. E para o empreendimento há o ganho de visibilidade pela importante e necessária ação na adoção dos requisitos de compensação ambiental.

Nowadays, the need to promote works in industry, civil construction and agriculture that will guarantee basic services, quality of life and benefits to society is not discussed. There is no denying that environmental impacts arise when entrepreneurship projects become real. For centuries, the environment has always been impacted by the consequence of this development interference, and environmental damage was not even measured. The only objective considered was to finish and deliver the project. However, this scenario has recently changed, since any project can only be implemented if there is an important instrument foreseen in the National Environment Policy (Law No. 6.938, of 08/31/1981), the environmental license. And in the environmental licensing there are some legal conditions for the entrepreneur to make the necessary adjustments in order to obtain the environmental license. The resources coming from environmental compensation follow federal legislation with its regulation as to its destination, and there may be eventual increases by states and municipalities. The allocation of resources is supervised by the Public Ministry. The biggest beneficiary of environmental compensation is the environment itself, as the ecosystem is reestablished in the area. And for the enterprise there is a gain in visibility due to the important and necessary action in the adoption of environmental compensation requirements.

FONTE/SOURCE (text with adaptations):

https://www.digitalwater.com.br/a-importancia-da-compensacao-ambiental/