Alemanha reabre o debate sobre acesso ao aborto, prática ainda ilegal no país

Linha Direta

A Alemanha reabriu o debate sobre o aborto. A poucas semanas das eleições gerais antecipadas, marcadas para fevereiro, deputados levaram ao Parlamento um projeto de lei visando legalizar no país a interrupção da gravidez antes de uma possível mudança de governo.

Marcio Damasceno, correspondente da RFI em Berlim

Enquanto em países vizinhos, como Suíça e Holanda, o procedimento foi legalizado e a França até incluiu neste ano o direito ao aborto em sua Constituição, na Alemanha, o aborto ainda é ilegal.

Na maior economia europeia, a interrupção da gravidez é considerada um crime, previsto no parágrafo 218 do Código Penal e passível de punição de até três anos de prisão. É uma lei de 1871, da época do Império Alemão, e que há muito tempo gera controvérsia e divide a sociedade.

No entanto, o procedimento, embora seja ilegal, no papel, é tolerado. Ele não é punido se for realizado nos primeiros três meses de gestação e desde que a mulher passe antes por uma consulta obrigatória para aconselhamento. O aborto também é permitido no caso de estupro e se houver perigo para a vida ou para a saúde da mulher.

Fim do estigma e melhoria do acesso

Os favoráveis à mudança dizem que a descriminalização tiraria o estigma que ainda existe sobre o tema, tanto para as mulheres que abortam quanto para os médicos, e, como consequência, possibilitaria um melhor acesso ao serviço, principalmente para pessoas que vivem nas áreas rurais do país.

Atualmente, existem cada vez menos médicos que oferecem o procedimento. Além disso, o assunto também é pouco abordado nas universidades de medicina, exatamente como consequência dessa criminalização.

A proposta também prevê que os custos do procedimento sejam cobertos pelos planos de saúde, o que não ocorre atualmente.

Tema de campanha

A apresentação da proposta foi discutida no Parlamento, mas não foi ainda levada a votação, e ninguém sabe se e quando isso vai acontecer, porque não há certeza sobre a existência de uma maioria parlamentar para aprovação.

Os deputados mais à esquerda são a favor. Os liberais, que formavam o governo, estão divididos, sendo que a liderança do partido é contra submeter a proposta à votação neste momento.

No fim de semana, milhares de pessoas promoveram manifestações a favor e contra a descriminalização do aborto.

O assunto se tornou tema de campanha eleitoral. Mas a grande maioria no país é a favor da mudança na lei. Uma pesquisa do instituto Forsa, divulgada no mês passado, indica que três quartos dos alemães são favoráveis à legalização do aborto.

Temor de guinada à direita

Depois do colapso da coalizão de governo, que era formada por verdes, sociais-democratas e liberais, não existe mais uma maioria no Parlamento. Então, um grupo de deputados do Partido Verde e do Partido Social-Democrata, o SPD, apresentou um projeto de lei neste momento na esperança de que haja votos suficientes para aprovar a proposta vindos de outros partidos de esquerda e de alguns deputados liberais.

A intenção do grupo é modificar a atual legislação ainda nesta legislatura, antes das eleições antecipadas de fevereiro, diante da perspectiva de uma guinada à direita, como indicam as pesquisas de intenção de voto.

Os conservadores, que lideram as sondagens, são contra mudanças na lei; enquanto a extrema direita, que aparece em segundo lugar, quer restringir ainda mais o aborto.

Moção de desconfiança

As eleições antecipadas estão cada vez mais próximas. O chanceler alemão, Olaf Scholz, encaminhou nesta quarta-feira uma moção de confiança ao Parlamento, em mais um passo para a realização do novo pleito.

A votação da moção de confiança pelos deputados está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira. É quando ficará claro que o governo não tem mais maioria parlamentar.

Ao perder o voto de confiança, o que é considerado certo, o chanceler propõe ao presidente alemão a dissolução do parlamento, abrindo caminho para o pleito.

As eleições estão previstas para ocorrer em 23 de fevereiro. A data foi acertada por um amplo acordo entre parlamentares conservadores e sociais-democratas, com a concordância de verdes e liberais.