Tarifa zero no transporte público diminui desigualdades, afirma especialista

Instituto Claro

A tarifa zero no transporte público já existe em mais de 80 cidades brasileiras, como Maricá (RJ), Vargem Grande Paulista (SP) e Caucaia (CE). A iniciativa contribui para o debate sobre um possível Sistema Único de Mobilidade (SUM).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2023, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP), estabelece o transporte como direito social e a criação de um sistema que viabilize a implementação da gratuidade no transporte público em todo o território nacional.

“A gente precisa avançar no sentido de que quem não tem dinheiro para pagar passagem tem que ter a possibilidade de se transportar pela cidade e acessar oportunidade, porque transporte é sobre oportunidade. É sobre conseguir enfrentar as desigualdades, sair da barreira da vulnerabilidade”, afirma a pesquisadora em mobilidade urbana formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rafaela Albergaria.

Mobilidade social

A especialista afirma que as cidades que aplicam a gratuidade no transporte como direito universal conquista avanços sociais em outras áreas. Para Albergaria, o trem e o metrô também são importantes em uma implantação do Sistema Único de Mobilidade para ampliar oportunidades.

“Uma pessoa que está desempregada, aqui na cidade do Rio de Janeiro [RJ], ela precisa ter R$ 17,10 no bolso, por dia, para procurar emprego – valor de dois bilhetes únicos, da ida e da volta. Não pode uma pessoa que está desempregada não conseguir sair da vulnerabilidade porque ela precisa ter o dinheiro da passagem”, argumenta a pesquisadora.

Albergaria traz um exemplo da mudança gerada pela implementação da tarifa zero em Formosa (Goiás). A partir dos resultados obtidos lá e em outras dezenas de municípios, ela conclui:

“Se o SUS, se a saúde é algo que é entendido como essencial e garantido pelo Estado para que as pessoas tenham acesso a ele, e se para a gente poder acessar uma emergência, a gente precisa se deslocar por transporte, essa política também precisa ser implementada como direito universal”.