))
REINTEGRA. ZFM. ALC's. Base de cálculo. Ampliação
Manage episode 314846590 series 3180376
Вміст надано Emagis TRF4. Весь вміст подкастів, включаючи епізоди, графіку та описи подкастів, завантажується та надається безпосередньо компанією Emagis TRF4 або його партнером по платформі подкастів. Якщо ви вважаєте, що хтось використовує ваш захищений авторським правом твір без вашого дозволу, ви можете виконати процедуру, описану тут https://uk.player.fm/legal.
Podcaster: Leandro Antonio Aires Graduado em Engenharia Mecânica (1996) e em Direito pela UFPR (2006). Mestre em Direito do Estado – tema Direito Penal Tributário – pela UFPR (2010). Auditor Fiscal da Receita Federal desde 1995. Na RFB atuou nas áreas de atendimento, aduaneira, fiscalização, tecnologia e de administração tributária. Funções mais recentes: Chefe Substituto da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência da Receita Federal na 9ªRF (PR e SC) – de 2002 a 2017; Supervisor Regional de análise de direito creditório de ressarcimento de IPI e REINTEGRA (9ªRF) – desde 2019; Supervisor Nacional do Sistema de Controle de Crédito do Reintegra – desde 2011. O REINTEGRA possibilita pedidos de ressarcimento ou crédito para os industriais exportadores. Abrange 85% dos produtos previstos na Tabela de IPI. A média anual contempla R$ 208 bilhões em exportações brasileiras, relativas a aproximadamente 3 mil exportadores com apresentação de 10 mil pedidos, em montante anual de R$ 2,78 bilhões de crédito de ressarcimento. O referido crédito originariamente era direcionado somente às exportações para o exterior. Discute-se atualmente a possibilidade de sua extensão para as operações equiparadas à exportações para a Zona Franca de Manaus. Entrevista gentilmente concedida em 2020, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19, ao Juiz Federal Flávio Ayres, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Assuntos do PodCast: Ressarcimento de REINTEGRA – extensão do direito a crédito às remessas/vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1383 Ficha Técnica: Podcast: REINTEGRA. ZFM. ALC's. Base de cálculo. Ampliação Podcaster: Leandro Antonio Aires (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil); entrevistador: Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR) Publicado em 24 de setembro de 2020 Duração: 27min 41s
…
continue reading
57 епізодів
Поширити
