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Os Meus Direitos

RDP Internacional - RTP

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Rubrica semanal, da autoria de Isabel Flora e Graça Cabral da DECO. Aqui analisam-se questões de consumo que afetam a comunidade portuguesa residente no estrangeiro.
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Rádio Direitos Animais

Rádio Direitos Animais

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Podcasts sobre Direitos Animais e Veganismo. A Rádio Direitos Animais tem como objetivo divulgar a Abordagem Abolicionista de Gary L. Francione. Todos os podcasts da Rádio Direitos Animais se baseiam na Educação Vegana não violenta e criativa e na abolição de todas as formas de discriminação de seres sencientes humanos e não humanos como o especismo, racismo, sexismo, etc.
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A DECO junta-se à comemoração dos 50 anos da Democracia e da Liberdade.Há 50 anos, o cidadão português nem sabia que o consumidor tinha direitos! Entre eles, o direito básico de reclamar e o de ser informado. Não havia legislação a cumprir, fiscalização e regulação a verificar o respeito pelos atos de consumo e pelos interesses dos consumidores.…
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Trabalhou em território nacional por período superior a 183 dias (aproximadamente seis meses) em 2023, será considerado residente fiscal no nosso país, mesmo que ao submeter a declaração (em 2023) não esteja efetivamente
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Planeie a sua viagem e preste especial atenção às taxas que são cobradas durante as várias etapas do processo de compra, para ter a certeza que apenas está a adquirir os serviços pretendidos e ao preço desejado.
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Na próxima sexta-feira, dia 15, comemora-se o dia mundial dos direitos do consumidor. Recordamos a célebre frase de John Kennedy “Todos somos consumidores”, proferida a 15 de março 1962, que marcou a diferença e levou a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1983, a adotar os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assi…
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As regras da regularização de dívidas à Segurança Social vão ser alteradas. A partir de 1 de fevereiro, essas alterações entram em vigor de forma a assegurar que os devedores têm garantidos rendimentos equivalentes a, pelo menos, um salário mínimo nacional.
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Quando o sonho da viagem vira um pesadelo ao descobrir que o quarto de hotel reservado não é exatamente como nas fotos, o consumidor tem direito a ser reembolsado. O prazo para entrar na justiça é de até três anos
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O subsídio de Natal, também conhecido como 13.º mês, é uma retribuição obrigatória e exclusiva dos trabalhadores por conta de outrem, que corresponde, regra geral, a um salário que tem de ser pago até 15 de dezembro de cada ano.
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Saiba como aplicar as suas poupanças.Uma das lições da pandemia e dos seus efeitos na vida das pessoas é a importância de ter uma almofada financeira para fazer face a imprevistos, como situações de desemprego, súbitas diminuições do rendimento mensal ou despesas inesperadas de saúde.
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Muitos consumidores foram vítimas de “esquemas” que visam “sacar” dinheiro, através da apropriação indevida de dados pessoais associados a cartões para, posteriormente, os utilizarem, por exemplo, para levantar dinheiro ou fazer compras.
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Recorra apenas a empresas autorizadas. O portal do IMT indica quais sãoO contrato pode ser feito ao balcão da empresa de aluguer de automóvel, junto de uma agência de viagens ou de outro operador que tenha acordo com a empresa de aluguer, mas também por telefone ou através da Internet, podendo, neste último caso, ser celebrado em suporte eletrónico…
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Férias: Problemas com a Bagagem? Atrasos, extravio ou danos nas malas?Em caso de perda, dano ou atraso poderá, poderá haver lugar a uma indemnização limitada atualmente até cerca de 1600 euros, salvo declaração especial de interesse na entrega e pagamento de montante suplementar eventual.
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Caso venha a ser emitido, o Euro Digital será a versão digital da moeda única – o Euro. Será uma “moeda digital do banco central” [Central Bank Digital Currency – CBDC], emitida e garantida pelo Banco Central Europeu (BCE) e disponível ao público em geral.
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DECO em desacordo com revisão da remuneração nos novos certificados de aforro.No contexto atual de elevados níveis de inflação e altas taxas de juro para os créditos, especialmente nos empréstimos destinados à compra de habitação, são muitas as dificuldades para os portugueses.
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Portugal e o mundo enfrentam grave problema de seca meteorológicaA situação de seca agravou-se no nosso País nos passados meses de abril e maio estando 89% do território continental em seca, 34% da qual em seca severa e extrema, de acordo dados recentemente divulgados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).…
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No seu carro, os animais de companhia devem viajar em caixa própria para evitar que se movimentem. Os cães e gatos podem deslocar-se em transportes públicos.Porém convém estar atento porque os transportes públicos podem recusar os animais de companhia.Quanto ao avião, o animal viaja na cabine ou no porão, segundo o peso, o tamanho e a espécie.…
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Vamos preparar as merecidas férias de Verão?Comparar preços e programas antes de comprar viagens e programas turísticosHá vários sites que permitem comparar custos, tanto das passagens de avião como do alojamento ou ainda de carros para alugar.
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