PEC que muda conselho do MP tem “texto diferente e perigoso”, afirma presidente de entidade

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MP3•Головна епізоду

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os pontos, a PEC prevê aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o conselho. Em Santa Catarina, as entidades têm se mobilizado contra a PEC, que inclusive realizaram um ato público na última quarta-feira, dia 13. Uma das entidades é a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP). Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias | 2ª Edição desta sexta-feira, dia 15, o promotor de justiça Marcelo Gomes Silva, presidente da ACMP, disse que os órgãos têm acompanhado a tramitação da PEC desde o começo do ano, mas que todos foram surpreendidos com um “texto diferente e perigoso”.

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