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Parcerias entre o poder público e as OSCs de Saúde, com Lucas Seara
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Neste episódio o advogado Lucas Seara fala a respeito da aplicabilidade do chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) nas parcerias estabelecidas entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) em políticas públicas da Saúde, diante das exceções estabelecidas no art. 3º da Lei nº 13.019/2014.
Lucas destaca dois conceitos fundamentais para o entendimento do tema: “complementariedade do SUS” e “Promoção da Saúde” e apresenta ainda um caso concreto, a experiência das ONG/AIDS e seu histórico de parceria com o Poder Público.
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